Condições Gerais de Venda e Política de Devolução Vapor á Portuguesa
- Introdução
O presente documento estabelece os termos e condições aplicáveis à compra e venda de produtos contendo nicotina através do nosso website. Ao efetuar uma compra, o cliente aceita e concorda com estas condições.
As presentes condições gerais de venda são acordadas pela Vapor à Portuguesa, empresa em nome individual de Mara Sofia Barbosa Carvalho, com Nif: 228862191 e sede na Rua Tristão Vaz Teixeira, nº 260 Loja 25, e pelas pessoas que desejam efetuar compras através do website www.vaporaportuguesa.pt. A partir deste momento, as partes serão referidas como “Cliente”.
As presentes condições gerais de venda têm como objetivo disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao cliente ou potencial cliente, sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras realizadas no website mencionado.
- Elegibilidade para Compra
- A compra de produtos deste website, contendo ou não nicotina, é restrita a pessoas singulares, maiores de 18 anos, não comerciantes.
- O cliente deve confirmar a sua idade antes de efetuar uma compra.
- Reservamo-nos ao direito de solicitar documentos de identificação para verificar a idade do cliente.
- As partes concordam que as compras realizadas através deste website serão reguladas exclusivamente por este contrato, excluindo qualquer outra condição.
- Encomendas, Produtos e Disponibilidade
- O Cliente pode submeter a sua encomenda neste website, utilizando o processo de compra designado por “Finalizar Compra”, após selecionar a opção “Carrinho” a partir do catálogo disponível online.
- Para completar a sua encomenda, o Cliente deverá fornecer as informações necessárias e escolher as opções disponibilizadas durante o processo de “Finalizar Compra” (como morada de entrega e faturação, forma de envio e pagamento, entre outras informações solicitadas).
- O envio da encomenda para o Cliente implica a aceitação plena e completa dos preços e da descrição dos produtos disponíveis para venda, bem como das condições gerais de venda, que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim celebrado.
- A Vapor à Portuguesa compromete-se a honrar as encomendas recebidas online, dentro dos limites dos stocks disponíveis. Se o produto não estiver disponível, a Vapor à Portuguesa informará o Cliente no prazo de 24 a 48 horas, apresentando alternativas disponíveis no imediato, ou informando o tempo estimado para receber a mercadoria dos seus fornecedores.
- Podemos atualizar, modificar ou descontinuar produtos a qualquer momento sem aviso prévio.
- Preços, Pagamento e Descontos
- Os preços apresentados estão em Euros, com todas as taxas e impostos incluídos. No entanto, a Vapor à Portuguesa está isenta de IVA devido ao seu regime de isenção fiscal, pelo que os preços não incluem IVA adicional.
- Reservamo-nos o direito de alterar preços sem aviso prévio, exceto para encomendas já confirmadas.
- Os preços apresentados durante o processo de “Finalizar Compra” correspondem sempre aos valores mais atualizados, mas são válidos apenas enquanto visíveis no website e em páginas atualizadas. O preço indicado só é garantido quando a encomenda for devidamente finalizada.
- Todos os equipamentos de bateria externa são vendidos sem bateria, salvo indicação em contrário na descrição do produto.
- A Vapor à Portuguesa garante a máxima segurança e confidencialidade dos dados transmitidos através da internet.
- O website www.vaporaportuguesa.pt disponibiliza ao Cliente as seguintes modalidades de pagamento: Multibanco, MBWay e Cartão de débito ou crédito.
- O Cliente deve pagar a soma total correspondente ao custo de tratamento da encomenda (despesas de envio, etc.).
- O website pode oferecer descontos que estão sujeitos a datas de validade especificas. Estes descontos são válidos durante o período anunciado, desde que a encomenda seja finalizada pelo Cliente e paga até ao final desse período. Guardar um produto no “Carrinho” não garante o preço nem o desconto aplicado.
- Envio e Entrega
- Os envios são efetuados apenas para Portugal Continental e Ilhas.
- O prazo estimado de entrega será entre 24h a 48h para encomendas para Portugal Continental e 72h para encomendas para as ilhas.
- A encomenda será enviada por correio registado através dos CTT, sendo possível fazer o seguimento da mesma através do site dos CTT. A Vapor à Portuguesa compromete-se a entregar os produtos encomendados com a maior rapidez possível. Os prazos de disponibilidade indicados nas fichas de produtos devem ser considerados como meramente indicativos. A Vapor à Portuguesa esforça-se por cumprir esses prazos, mas não assume qualquer responsabilidade por inconvenientes ou prejuízos decorrentes do não cumprimento dos mesmos. Para acompanhar o estado da encomenda, o Cliente pode contactar a Vapor à Portuguesa por telefone ou e-mail (info@vaporaportuguesa.com) ou utilizar o tracking disponível no site dos CTT com o numero se seguimento que lhe será indicado. É importante usar um número de contacto nacional para receber notificações sobre o estado da encomenda.
- Caso a encomenda não seja entregue, não seja aceite ou seja devolvida por falta de informações na morada, morada incompleta ou não atendimento na recepção da mesma, será cobrado um custo de reenvio. Se o Cliente optar pela devolução da encomenda após envio, os valores dos portes de envio e devolução não serão reembolsados. Se a encomenda incluir custos de portes, será descontada uma taxa mínima de duas vezes o valor dos portes pagos no ato da compra, no valor a ser devolvido.
- Política de Devolução e Reembolso
6.1. Direito de Livre Resolução
- Qualquer produto adquirido no website pode ser trocado ou reembolsado dentro de 14 dias (corridos) após a data do Aviso de Receção, devendo o Cliente contactar a Vapor à Portuguesa por telefone ou e-mail (info@vaporaportuguesa.com).
6.2. Condições para Aceitação da Devolução
- Os custos de envio da devolução são da responsabilidade do cliente, salvo erro no envio da encomenda.
Não serão aceites devoluções nas seguintes situações:
- O produto devolvido não está em condições de ser revendido.
- O produto não está na embalagem original, tem sinais de uso ou danos
- Os bens que se deterioram rapidamente ou têm prazo de validade curto.
- Produtos abertos que não podem ser devolvidos por questões de saúde ou higiene.
- Etiquetas removidas ou artigos danificados.
- Selos de fabricante violados.
- Artigos descartáveis, que são de uso único e não são passíveis de devolução.
- Devoluções de líquidos com ou sem nicotina se a embalagem tiver sido aberta, por motivos de segurança e higiene.
Caso o produto seja entregue danificado e a devolução seja necessária, os portes de devolução serão a cargo do Cliente. Após receção do produto devolvido em bom estado, será enviado um novo produto igual, sem custos adicionais para o Cliente.
O produto deve ser devolvido em perfeito estado, preferencialmente na embalagem original, para evitar danos durante o transporte. Todos os acessórios (manual, garantias, etc.) devem acompanhar o produto devolvido.
Se a devolução não cumprir estas condições, o produto será novamente enviado ao Cliente, assumindo o mesmo todos os custos inerentes a esse reenvio.
A Vapor à Portuguesa reserva-se ao direito de aplicar penalidades em caso de manipulação indevida dos bens para além do necessário para verificar a natureza, características e funcionamento dos mesmos.
6.3. Reembolsos
- Após a recepção e verificação da devolução, o reembolso será processado no prazo máximo de 14 dias.
- O reembolso será feito através do mesmo método de pagamento utilizado na compra.
- Reservamo-nos o direito de recusar reembolsos caso os produtos devolvidos não cumpram os requisitos acima.
- Garantias e Reclamações
- Todos os produtos possuem garantia legal de conformidade.
- Em caso de defeito ou anomalia, o cliente deve contactar-nos no prazo de 30 dias após a receção da encomenda.
- A garantia não cobre danos resultantes de uso indevido ou negligência.
- Política de Privacidade
- O tratamento dos dados pessoais segue o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
- Os dados serão utilizados apenas para fins de processamento de encomendas e comunicação com o cliente.
- A Vapor à Portuguesa não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Cliente devido à utilização da internet, como falhas de serviço, intrusões externas, vírus informáticos ou qualquer outra situação de força maior.
- Alterações aos Termos e Condições
- Reservamo-nos o direito de modificar estas condições a qualquer momento.
- As alterações serão publicadas no website e aplicadas a todas as compras futuras.
- Lei Aplicável, Foro competente, Jurisdição e Resolução Alternativa de Litígios
- A lei aplicável a qualquer relação contratual estabelecida através deste website é a legislação portuguesa. As presentes condições gerais de venda, bem como os contratos de venda realizados de acordo com as mesmas, estão sujeitos à legislação portuguesa.
- Em caso de litígio, o cliente pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo.
- Em caso de litígio relacionado com a interpretação, execução ou cessação das condições, as Partes tentarão, sem obrigação, resolver a situação amigavelmente. Caso o litígio não seja resolvido extrajudicialmente, será sujeito à competência dos tribunais portugueses.
- Em cumprimento da obrigação de informação, informamos que, no caso de litígios relacionados com a venda online, a Comissão Europeia disponibiliza a plataforma ODR (Online Dispute Resolution) para resolução de litígios. Adicionalmente, o consumidor pode optar por submeter o litígio a um tribunal arbitral, através das entidades competentes listadas no site da Direção Geral do Consumidor.
Caso tenha alguma dúvida, contacte-nos através do e-mail info@vaporaportuguesa.com ou através do telemóvel 913828332.
Dados da empresa:
Mara Sofia Barbosa Carvalho
Vapor à Portuguesa
Rua Tristão Vaz Teixeira, nº 260 Loja 25
NIF: 228862191
